Modelo de receituário médico: tipos e regras CFM
O receituário médico no Brasil é regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Anvisa, especialmente quando envolve substâncias controladas. Existem quatro tipos principais, cada um com cor, formato e regra de uso específicos. Este guia descreve os modelos e o que cada um exige na produção gráfica.
Este artigo é informativo e descreve formato e regulamentação de receituários. Não substitui consultoria com Conselho Regional de Medicina ou autoridade sanitária local. Para prescrição e uso de medicamentos, consulte profissional habilitado.
Receituário simples (branco comum)
Para que serve: prescrição de medicamentos comuns que não constam nas listas controladas da Anvisa.
Cor: papel branco, sem cor de fundo obrigatória.
Formato comum: A5 (14,8 x 21 cm), meio ofício (15,5 x 21,6 cm) ou A4. Bloco com 50 ou 100 folhas.
Conteúdo obrigatório:
- Identificação do profissional (nome, CRM, especialidade)
- Endereço e telefone do consultório
- Espaço para nome e dados do paciente
- Data da prescrição
- Espaço amplo para prescrição manuscrita
- Espaço para assinatura e carimbo
Validade: a prescrição em si tem validade de 30 dias para medicamentos sob receita médica simples (RMC), conforme regulamentação.
Receituário de controle especial (branco em 2 vias)
Para que serve: prescrição de psicotrópicos da lista C1, antimicrobianos e outras substâncias da Portaria SVS/MS 344/1998 que exigem retenção da segunda via na farmácia.
Cor: papel branco, impresso em duas vias (geralmente uma branca e uma de cor diferente, papel autocopiativo).
Formato: mesmo do receituário simples, com indicação clara "RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL" no topo.
Importante: a primeira via fica com o paciente; a segunda via é retida pela farmácia para arquivamento e possível auditoria sanitária.
Receituário azul (B1 e B2)
Para que serve: prescrição de psicotrópicos das listas B1 e B2 da Portaria SVS/MS 344/1998 (ansiolíticos, sedativos, alguns anorexígenos).
Cor: papel azul-claro padronizado.
Numeração: obrigatória, em sequência. Cada bloco é numerado e o profissional registra cada uso. A vigilância sanitária pode auditar a numeração.
Formato: A5 ou meio ofício. Geralmente em blocos de 50 folhas, numerados por bloco.
Receituário amarelo (A1, A2, A3)
Para que serve: Notificação de Receita "A", usada para entorpecentes das listas A1 (entorpecentes), A2 (entorpecentes de uso permitido em concentração específica) e A3 (psicotrópicos).
Cor: papel amarelo padronizado.
Distribuição: exclusiva pela autoridade sanitária estadual. O profissional habilitado retira o bloco já numerado e cadastrado. Gráfica não imprime esse modelo livremente; é a única exceção do conjunto.
Resumo dos 4 tipos
| Tipo | Cor | Uso | Impressão por gráfica |
|---|---|---|---|
| Simples | Branco | Medicamentos comuns | Sim |
| Controle especial | Branco (2 vias) | Psicotrópicos C1, antimicrobianos | Sim |
| Azul (B1/B2) | Azul-claro | Psicotrópicos B1 e B2 | Sim, numerado |
| Amarelo (A1/A2/A3) | Amarelo | Entorpecentes A1, A2, A3 | Não — distribuído por autoridade sanitária |
Formato e papel mais usados
- Tamanho: A5 (14,8 x 21 cm) é o mais comum, seguido por meio ofício (15,5 x 21,6 cm).
- Papel simples: offset 75g a 90g, sulfite, ou couchê 90g.
- Papel duas vias: autocopiativo (também chamado carbon-less), branco/branco ou branco/canário.
- Encadernação: bloco com cola ou grampeamento, geralmente 50 ou 100 folhas.
- Personalização: nome, CRM, endereço, telefone, logotipo do consultório, espaços para CID e observações.
Receituário eletrônico
Desde 2020, com regulamentação acelerada durante a pandemia, o receituário eletrônico ganhou validade jurídica equivalente ao papel. Plataformas certificadas pela ICP-Brasil emitem prescrição com assinatura digital, e farmácias aceitam o arquivo PDF ou QR code para dispensação.
Receituário em papel continua sendo amplamente usado em consultórios sem integração com sistema eletrônico, em zonas sem boa cobertura digital ou por preferência do profissional. Os dois modelos coexistem.
Perguntas frequentes
Quais são os tipos de receituário médico no Brasil?
Existem quatro tipos principais regulamentados: receituário simples (branco) para medicamentos comuns; receituário de controle especial (branco em duas vias) para psicotrópicos da lista C1 e antimicrobianos; receituário azul (B1/B2) para psicotrópicos das listas B1 e B2; e receituário amarelo (A1/A2/A3) para entorpecentes das listas A1, A2 e A3. As listas seguem a Portaria SVS/MS 344/1998 da Anvisa.
O receituário simples branco precisa de modelo padrão?
Não há modelo único obrigatório, mas o CFM exige que conste: identificação do médico (nome, CRM, endereço), identificação do paciente, data, prescrição com nome do medicamento, dose, posologia, duração e assinatura. Tamanho mais comum é A5 (14,8 x 21 cm) ou meio ofício (15,5 x 21,6 cm). Pode ser impresso em papel offset ou couchê.
Por que o receituário azul é numerado?
Receituário azul (B1/B2) precisa ser numerado em sequência porque é vinculado a um talão controlado pelo profissional. A numeração permite rastreamento da prescrição em caso de auditoria da vigilância sanitária. Cada bloco é impresso com numeração contínua e o profissional registra cada uso.
O receituário amarelo precisa ser fornecido pela vigilância?
Sim. O receituário amarelo (A1/A2/A3) é a Notificação de Receita 'A' e é fornecido exclusivamente pela autoridade sanitária estadual ao profissional registrado. O bloco é numerado e cadastrado em órgão regulador. Gráfica não pode imprimir esse modelo livremente; ele é distribuído sob controle.
O receituário pode ser eletrônico?
Sim. Desde 2020 o receituário eletrônico está regulamentado e aceito pelas farmácias com validade jurídica. Plataformas certificadas pela ICP-Brasil emitem prescrição com assinatura digital. O receituário em papel continua válido e amplamente utilizado, especialmente em consultórios sem integração eletrônica.
Receituário personalizado
Receituário simples, controle especial em duas vias e azul numerado. Personalizamos com nome, CRM, endereço e logotipo. Atendemos todo o Brasil.