Nova regra da Anvisa: receituário controlado pode ser impresso em gráfica
Uma mudança importante na regulamentação afeta médicos, dentistas, veterinários, clínicas e hospitais. A Anvisa passou a permitir que todos os modelos de receituário de medicamentos controlados sejam impressos em gráfica pelo próprio prescritor. Este guia explica o que mudou, o que continua obrigatório e como ficam os modelos. Para entender os formatos e tipos de receita, veja também o guia de modelos de receituário médico.
O que mudou
Antes da nova norma, alguns modelos de receituário controlado, em especial a receita amarela, eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a mudança em vigor desde 13 de fevereiro de 2026, todos os modelos passam a poder ser impressos em gráfica pelos próprios prescritores e instituições de saúde.
Na prática, isso dá autonomia para o profissional providenciar seus talões diretamente, sem depender da impressão centralizada pela autoridade sanitária, desde que cumpra a etapa de numeração.
A numeração continua obrigatória
O ponto mais importante: a liberação da impressão em gráfica não elimina a numeração oficial. Prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente a numeração junto à autoridade sanitária competente, por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Só com a numeração em mãos é que se deve providenciar a impressão dos talões.
Novos modelos e validade dos antigos
- Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.
- A partir de 13 de fevereiro de 2026, os modelos antigos publicados nos anexos da Portaria 344/1998 deixam de valer para novas impressões.
- Os novos modelos oficiais devem ser consultados na página do SNCR antes de imprimir.
Linha do tempo da mudança
| Data | O que acontece |
|---|---|
| Até 12 de fevereiro de 2026 | Modelos antigos impressos seguem válidos por tempo indeterminado |
| 13 de fevereiro de 2026 | Impressão em gráfica liberada para todos os modelos; novos modelos passam a valer |
| Ao longo de 2026 | Anvisa prevê ferramenta de emissão eletrônica no SNCR |
O que isso significa na prática
Para o profissional de saúde, o caminho fica mais direto: obter a numeração no SNCR e imprimir os talões em gráfica nos novos modelos, com o papel e o acabamento adequados (numeração, picote e grampo, quando aplicável). A responsabilidade pelo controle da numeração permanece com o prescritor ou a instituição.
Importante: este conteúdo é informativo. As regras oficiais e os modelos válidos devem sempre ser confirmados nas fontes da Anvisa e do SNCR antes de qualquer impressão.
Perguntas frequentes
O que mudou na regra da Anvisa sobre receituário controlado em 2026?
Desde 13 de fevereiro de 2026, todos os modelos de receituário para medicamentos controlados podem ser impressos em gráfica pelo próprio prescritor ou pela instituição de saúde. Antes, alguns modelos, como a receita amarela, eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Agora a impressão pode ser feita em gráfica, desde que a numeração seja solicitada previamente ao órgão competente.
Ainda preciso solicitar numeração para imprimir o receituário?
Sim. A numeração continua obrigatória e deve ser solicitada previamente à autoridade sanitária competente, através do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Só depois de obter a numeração oficial o prescritor ou a instituição pode providenciar a impressão dos talões em gráfica.
Os receituários antigos continuam válidos?
Sim. Os receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 seguem válidos por tempo indeterminado. A partir de 13 de fevereiro, os modelos anteriormente publicados nos anexos da Portaria 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões, e devem ser usados os novos modelos disponibilizados no SNCR.
Quais modelos de receituário existem?
De forma geral, o receituário simples (branco) é usado para a maioria dos medicamentos. O receituário de controle especial em duas vias e os modelos numerados (como o azul e o amarelo) são exigidos para classes específicas de medicamentos controlados. Os novos modelos oficiais devem ser consultados na página do SNCR antes de imprimir.
Como fica a emissão eletrônica de receituário controlado?
A Anvisa indicou que disponibilizará no SNCR uma ferramenta para emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até essa ferramenta estar plenamente disponível, a via impressa com numeração oficial segue sendo o caminho usado por boa parte dos prescritores e instituições.
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